Boletim de Indicadores
Socioeconômicos
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PLANO PLURIANUAL 2024-2027
Planejamento Governamental
O planejamento governamental é um processo gerador de meios para alcançar o fim público, permite o amplo debate de problemas públicos entre técnicos, gestores, políticos e população, e apresenta como resultado soluções para resolvê-los. Dessa forma, o planejamento governamental, por meio dos instrumentos de planejamento orçamentário, possui papel primordial na escolha, na consecução e na orientação das políticas públicas de Estado.
Instrumentos de Planejamento Governamental
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre os três principais instrumentos de planejamento governamental: o Plano Plurianual – PPA , a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA:
O objetivo do PPA é estabelecer objetivos e metas a serem cumpridos pela Administração Pùblica Direta, ao longo de um período de quatro anos, no tocante às despesas de capital de cada ente público. A LDO define as metas e prioridades da administração pública com a preocupação da sustentabilidade fiscal, enquanto a LOA define os orçamentos para o ano subsequente.
Atores do Planejamento Governamental
Destaca-se que o planejamento governamental busca conjugar a vontade política com as especificidades técnicas para atingir seus objetivos, por isso devem estar claros os planos de ação necessários para atingir os resultados almejados pelos governantes e também os principais programas que serão priorizados durante os anos de governo.
Eixos Estratégicos
São pilares do PPA 2024-2027, divididos de acordo com as demandas da sociedade, reunidos por especialidades afins, assim organizados para caracterizar as áreas de atuação da gestão pública e devem estar interligados entre si, organicamente, de forma a representarem o conjunto de princípios a serem observados pelo planejamento no sentido de alcançar o desenvolvimento regional.
O PPA do estado de Goiás para o período de 2024 a 2027 foi estruturado com base nos compromissos assumidos no Plano de Governo do governador democraticamente eleito. Para isso, foram eleitos 8 Eixos Estratégicos que orientarão a elaboração do plano.