| Portaria Economia nº 227, de 14 de setembro de 2026 |
Ficam aprovadas, em decorrência da alteração da estrutura administrativa do Estado promovida pela Lei nº 24.395, de 29 de junho de 2026, que instituiu a Diretoria da Polícia Científica – DPCI na estrutura básica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, as revisões dos elementos gerenciais e operacionais do Plano Plurianual – PPA 2024–2027, compreendendo as iniciativas, entregas, órgãos responsáveis, metas e demais atributos especificados no Anexo desta Portaria. |
