FAQ – Plano Plurianual 2024-2027 do Estado de Goiás

  1. O que é o Plano Plurianual (PPA)?
    O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a coerência entre o planejamento e a execução das políticas públicas.
  2. Qual é o período de vigência do PPA 2024-2027?
    O PPA 2024-2027 tem vigência do segundo ano de mandato do governo atual até o primeiro ano de mandato do governo subsequente, ou seja, de 2024 a 2027. Esse período transcende mandatos para garantir a continuidade das políticas públicas de médio prazo.
  3. Qual a importância do PPA para o Estado de Goiás?
    O PPA é crucial para Goiás pois define as prioridades de investimentos públicos, traduzindo o plano de governo em ações concretas. Ele garante a continuidade de políticas públicas independentemente de mudanças de governo, promovendo o desenvolvimento sustentável do Estado.
  4. Quais são os eixos do PPA 2024-2027?
    Os Eixos Estratégicos são os pilares do PPA, representando as grandes áreas de atuação do governo, estruturado com base nos compromissos assumidos no Plano de Governo do governador. Eles agrupam programas e ações com objetivos semelhantes, orientando o planejamento para o desenvolvimento regional. São eles:
    • Goiás Social
    • Goiás da Segurança Pública e Justiça
    • Goiás da Gestão Responsável e Transformadora
    • Goiás da Educação Plena
    • Goiás da Infraestrutura Social
    • Goiás da Inovação, Ciência e Tecnologia
    • Goiás da Saúde Integral
    • Goiás do Desenvolvimento Econômico Sustentável
  5. Quais são os objetivos estratégicos do PPA 2024-2027?
    Os 18 objetivos estratégicos passam a ser considerados desafios a serem superados em busca da visão de futuro para Goiás em 2027, que são:
    • Sustentabilidade Financeira
    • Segurança e Proteção
    • Justiça
    • Confiança
    • Atendimento de excelência
    • Controle Social
    • Servidor Público
    • Infraestrutura para as famílias
    • Infraestrutura para os negócios
    • Meio Ambiente
    • Educação para a cidadania
    • Educação para o mercado
    • Inovação
    • Ambiente Atrativo
    • Longevidade e vida saudável
    • Monitoramento de perfis de saúde
    • Convívio e Inclusão
    • Proteção Social
  6. Quais os principais desafios que o PPA 2024-2027 busca enfrentar?
    O PPA busca enfrentar desafios como: melhoria das condições de saneamento, redução do déficit habitacional, combate à pobreza, redução do índice de mortes evitáveis, aperfeiçoamento da educação e segurança pública, entre outros.
  7. De que forma o PPA 2024-2027 se alinha com o Plano de Governo?
    O PPA traduz os compromissos do Plano de Governo em ações e programas concretos, com metas e indicadores específicos. Ele garante que as prioridades do governo eleito sejam postas em prática durante seu mandato e no início do próximo.
  8. Como o PPA se conecta com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
    O PPA, a LDO e a LOA se conectam por meio de um fluxo hierárquico e normativo, onde cada um desses instrumentos influencia e orienta o seguinte, garantindo que o planejamento de médio e longo prazo do governo seja transformado em ações concretas no curto prazo. Essa conexão acontece da seguinte forma:
    • (i) O PPA define o planejamento estratégico do governo para um período de quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas que orientam a formulação das políticas públicas. Ele indica quais programas e ações devem ser priorizados e quais investimentos serão realizados ao longo desse período.
      (ii) A LDO funciona como um elo entre o PPA e a LOA, selecionando, a cada ano, as prioridades do PPA que serão efetivamente contempladas no orçamento anual. Além disso, a LDO define as regras fiscais, os limites de despesas e as orientações para a execução orçamentária, garantindo que a LOA esteja alinhada às metas do governo.
      (iii) A LOA, por sua vez, transforma esse planejamento em realidade, detalhando a estimação das receitas e a fixação das despesas do governo para o ano seguinte. Ela aloca recursos para cada programa e ação, seguindo as diretrizes da LDO e garantindo a execução das metas do PPA dentro das possibilidades financeiras do governo.

  1. Quais são os pilares metodológicos do PPA 2024-2027?
    O PPA 2024-2027 foi elaborado com base em oito pilares metodológicos:
    Aperfeiçoamento metodológico: aprimoramento da estrutura do PPA anterior, incluindo a criação do elemento “iniciativa” e a classificação dos produtos em “continuidade” e “inovação”.
    Foco em resultados e impactos: priorização de entregas que gerem valor para a população e mensuração dos resultados por meio de indicadores.
    Alinhamento estratégico: alinhamento dos programas e ações com o Plano de Governo e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
    Integração entre Planejamento, Orçamento e Avaliação: vinculação das ações orçamentárias aos produtos, permitindo o acompanhamento da execução financeira e a avaliação dos resultados.
    Transversalidade e Intersetorialidade: integração de diferentes órgãos e entidades na resolução de problemas complexos.
    Realismo Fiscal: equilíbrio entre as receitas e despesas, garantindo a sustentabilidade fiscal das políticas públicas.
    Participação Social: envolvimento da sociedade na elaboração e acompanhamento do PPA.
    Transparência: disponibilização de informações sobre o PPA de forma clara e acessível à população.
  2. O que são Programas no contexto do PPA?
    Programas são conjuntos de ações e iniciativas que visam solucionar problemas específicos e alcançar os objetivos estratégicos. Eles descrevem o caminho para alcançar os resultados desejados, detalhando as etapas e recursos necessários. Os programas são:
    • EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
    • GOIÁS DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO
    • COMPLIANCE, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
    • GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
    • MAIS CULTURA E ARTE
    • GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS
    • ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
    • MAIS TURISMO
    • ESPORTE TRANSFORMANDO VIDAS
    • SAÚDE INTEGRAL
    • SOMOS TODOS IGUAIS
    • GOIÁS DA INOVAÇÃO E DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
    • CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
    • DEFESA DA SOCIEDADE
    • MORADIA COMO BASE DA CIDADANIA
    • GOIÁS DA GESTÃO TRANSFORMADORA
    • M.O.V.E. GOIÁS
    • O AGRO É DE TODOS
    • TRÂNSITO SEGURO
    • JOVENS DE FUTURO
    • MATRIZ ENERGÉTICA DE GOIÁS
    • NOVA CHANCE AOS JOVENS
    • ROTAS DA PRODUÇÃO

  1. O que são Iniciativas dentro de um Programa?
    Iniciativas são elementos que agrupam as entregas (produtos e serviços) que contribuem para um indicador em comum. Cada iniciativa é de responsabilidade de um único órgão, facilitando a gestão e o acompanhamento.
  2. Qual a diferença entre Produtos e Serviços no PPA?
    Produtos são bens ou serviços entregues à sociedade, mensuráveis financeiramente e fisicamente. Serviços são atividades contínuas ou sob demanda, mensuradas apenas fisicamente. Ambos contribuem para o alcance dos objetivos do PPA.
  3. O que são Indicadores de Impacto?
    Indicadores de Impacto medem os efeitos de longo prazo das ações do governo na sociedade. Eles avaliam a efetividade das políticas públicas na resolução de problemas e na promoção do desenvolvimento.
  4. O que são Metas de Impacto e Metas de Resultado?
    Metas de Impacto descrevem os resultados de longo prazo esperados de um programa, enquanto Metas de Resultado medem os resultados imediatos esperados das iniciativas.
  5. Como o PPA 2024-2027 aborda a questão da sustentabilidade fiscal?
    O PPA 2024-2027 prioriza o realismo fiscal, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas. Ele considera as restrições orçamentárias e busca fontes alternativas de financiamento para garantir a viabilidade das políticas públicas.
  6. Qual o papel da transversalidade e intersetorialidade no PPA 2024-2027?
    O PPA incentiva a atuação conjunta de diferentes órgãos na resolução de problemas complexos. A transversalidade se refere à integração de áreas e políticas diferentes, enquanto a intersetorialidade envolve a colaboração entre órgãos distintos.
  7. Como a sociedade pode participar do PPA 2024-2027?
    A sociedade pode participar do PPA 2024-2027 por meio de:
    Portal do PPA: (www.ppa.go.gov.br), onde é possível enviar sugestões e acompanhar o andamento do plano.
    Formulário de Participação Social: disponível no Portal do PPA, permite aos cidadãos opinarem sobre as políticas públicas prioritárias.
    Consultas públicas: presenciais ou online, promovidas pelo governo para debater o PPA com a sociedade.
  8. Quais as políticas públicas mais votadas pela sociedade no Formulário de Participação Social?
    As políticas mais votadas variaram entre os eixos, mas destacaram-se: ampliação do acesso à educação básica, capacitação de professores, investimento em infraestrutura rodoviária, fortalecimento da segurança pública, ampliação do acesso à saúde e apoio ao desenvolvimento econômico.
  9. O PPA 2024-2027 está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?
    Sim, o PPA 2024-2027 está alinhado com os ODS, buscando promover o desenvolvimento sustentável em suas diversas dimensões, como erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, energia limpa e acessível, entre outros.
  10. Como o PPA 2024-2027 busca promover a inovação em Goiás?
    O PPA incentiva a inovação por meio de investimentos em ciência e tecnologia, buscando modernizar a gestão pública e promover o desenvolvimento econômico sustentável. Além disto, o PPA 2024-2027 incentiva também outros aspectos fundamentais das políticas públicas, como educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento social e sustentabilidade, garantindo uma abordagem integrada para o crescimento do estado.
  11. Como o PPA 2024-2027 aborda a questão do desenvolvimento regional?
    O PPA busca promover o desenvolvimento regional de forma equilibrada, considerando as peculiaridades de cada região do Estado. Ele prioriza investimentos em infraestrutura, fomento à economia local e melhoria da qualidade de vida da população em todas as regiões.
  12. Como deve ser a minha escolha em relação ao nível de planejamento: Região ou Estado?
    Em atendimento à redação dada pela Emenda Constitucional no 46, de 9-9-2010, D.O. de 7-12-2010 “§ 1o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”
    recomendamos que todas as metas planejadas sejam propostas entre as 10 regiões administrativas estabelecidas pelo IMB.
  13. Quais são os indicadores utilizados para monitorar o cumprimento das metas do PPA?
    O PPA utiliza indicadores específicos para cada programa e iniciativa, medindo o desempenho das ações e o alcance dos resultados. São utilizados indicadores de produto, de impacto, de resultado, entre outros.
  14. Como é feita a avaliação do PPA 2024-2027?
    A avaliação do PPA é realizada pela Secretaria de Estado da Economia, com apoio do Instituto Mauro Borges (IMB). Ela analisa a efetividade das políticas públicas, o alcance das metas e a aplicação dos recursos, sugerindo ajustes para o aprimoramento do plano.
  15. Que tipo de informações o Portal do PPA disponibiliza à sociedade?
    O Portal do PPA oferece acesso ao manual técnico do PPA, diagnóstico socioeconômico do Estado, eixos estratégicos, programas, iniciativas, produtos, serviços, metas, indicadores, orçamento previsto, relatórios de monitoramento e avaliação, além de notícias e informações relevantes sobre o plano.
  16. O PPA 2024-2027 pode ser alterado?
    Sim, o PPA 2024-2027 pode ser alterado por meio de lei ou ato do Chefe do Poder Executivo. A criação das pastas será realizada através de um sistema próprio, garantindo a organização adequada das informações, disponível em: http://apex.sefaz.go.gov.br/ords/r/rap/rap/login?session=11539353906457

Alterações por lei: inclusão, exclusão ou alteração de eixos, objetivos estratégicos e programas, além da inclusão de produtos vinculados a ações orçamentárias.
Alterações por ato do Poder Executivo: criação ou alteração de produtos vinculados a ações não orçamentárias, alteração dos órgãos responsáveis, redefinição de metas, inclusão, alteração ou exclusão de iniciativas e ações não orçamentárias.

  1. Quais são os principais desafios para a implementação do PPA 2024-2027?
    Os principais desafios para a implementação do PPA 2024-2027 são:
    Garantir a efetiva participação da sociedade na elaboração, monitoramento e avaliação do PPA.
    Assegurar a integração entre o planejamento e o orçamento, de forma que as ações previstas no PPA sejam de fato financiadas e executadas.
    Superar as restrições fiscais, buscando fontes alternativas de recursos para financiar as políticas públicas.
    Manter o foco nos resultados, priorizando ações que gerem impacto positivo na vida da população.
    Adaptar o plano às mudanças no cenário econômico e social, garantindo sua flexibilidade e capacidade de resposta às novas demandas.
  2. Onde posso encontrar mais informações sobre o PPA 2024-2027?
    Mais informações sobre o PPA 2024-2027 podem ser encontradas no Portal do PPA (www.ppa.go.gov.br) e nos seguintes contatos:
    Telefone: (62) 3269-2106
    E-mail: planejamento.central@goias.gov.br
  3. Qual o papel do cidadão no acompanhamento do PPA?
    O cidadão tem o papel fundamental de acompanhar a execução do PPA, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e cobrar o cumprimento das metas estabelecidas. A participação ativa da sociedade é essencial para garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas.
  4. Como o PPA 2024-2027 impacta a minha vida?
    O PPA impacta a vida dos cidadãos ao definir as prioridades de investimentos do governo em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social. As políticas públicas implementadas a partir do PPA visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável do Estado.
  5. Como posso contribuir para o sucesso do PPA 2024-2027?
    Você pode contribuir para o sucesso do PPA ao: participar das consultas públicas, enviar sugestões pelo Portal do PPA, fiscalizar a execução das ações e cobrar o cumprimento das metas.
  6. Quais são os principais avanços do PPA 2024-2027 em relação ao PPA anterior?
    O PPA 2024-2027 apresenta avanços como: maior foco em resultados e impactos, aprimoramento da metodologia de planejamento, maior integração entre planejamento e orçamento, fortalecimento da participação social e aumento da transparência.
  7. Quais são os riscos e desafios para o alcance das metas do PPA 2024-2027?
    Os principais riscos e desafios para o alcance das metas do PPA 2024-2027 são: limitações orçamentárias, mudanças no cenário político e econômico, falta de integração entre os órgãos envolvidos e baixa participação social, dentre outros.

Fontes:
https://ppa.go.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2023/07/Volume-1-Manual-tecnico-do-PPA-2024-2027-beta.pdf
https://ppa.go.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2024/02/PL-PPA-V.12-02-2024.pdf

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